AUDIENCIA PÚBLICA - LEIS ORÇAMENTÁRIAS

A democracia social exige a participação do cidadão nas decisões do governo nos seus três estágios – municipal, estadual e federal. Esta participação vai além do voto, dever e direito básico do eleitor, e abrange não só a fiscalização dos atos dos eleitos mas também a discussão da política administrativa adotada pelos que eventualmente encontram-se no poder.

O importante, o indispensável é lembrar que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Quando um governo age em áreas cruciais, como a das privatizações de empresas estatais, vendendo patrimônio do povo, sem consulta prévia aos verdadeiros donos, está traindo a confiança do eleitorado, incluindo aí as forças da oposição.

Também na elaboração dos orçamentos públicos – e em especial os municipais – o eleitorado deve ter voz ativa, discutindo, analisando e fiscalizando a sua execução. Sem essa ativa participação, a democracia passa a ser um mero jogo eleitoral, onde disputas paroquiais influem negativamente nos verdadeiros interesses da coletividade.

Um orçamento participativo é um orçamento democrático. Sem a participação do povo, do contribuinte, do eleitor, o dinheiro público será aplicado segundo critérios que nem sempre representam as melhores soluções para os problemas da comunidade. Participar é tão importante quanto votar. E é com a participação ativa que se constrói a verdadeira democracia social.

Barbosa Lima Sobrinho

O municipio de Capela/Se, realizará a Audiencia Pública onde serão debatidas as Leis de Diretrizes Orçamentárias, O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual para 2013 nessa quarta-feira, dia 10, a partir das 8:00hs na Escola Edelzio Vieira de Melo. É importante, e porque não dizer, indispensável a participação da sociedade nesse processo de planejamento para a execução de políticas públicas necessárias ao desenvolvimento e modernização do nosso municipio. Participe!