O Ministério da Saúde baixou neste dia 07/05 a portaria 885/2021 sobre a fiscalização e cobrança dos valores transferidos pela pasta a Estados e municípios na modalidade fundo a fundo, que inclui os recursos referentes ao combate do coronavírus.
A fiscalização segue quatro categorias: desvio do objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao erário e recebimento irregular, com tomada de contas especial através da CGU e ou TCU. Se forem detectadas irregularidades, a referida portaria determina a devolução imediata dos recursos ao Governo Federal.
Consideremos que o Ministério Público Federal denunciou 20 municípios sergipanos, dentre esses os municípios de Capela e Ilhas das Flores por falta de transparência na aplicação recursos da covid19; o que pressupõe algo escondido e com essa tomada de contas especial será revelado
Foram 5 milhões destinados para o município de Capela
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