DOUTOR DANIEL SOBRAL DEFENDE PRERROGATIVAS DO VEREADOR

Na tribuna da Câmara Recursal do Tribunal dr Justiça do estado de Sergipe, o doutor Daniel Sobral fez uma brilhante sustentação oral na defesa das prerrogativas constitucionais do vereador.

 O fato ocorreu depois que o vereador de oposição, Gabriel Sukita recebeu uma denúncia da mãe atípica, ter usado a tribuna da Câmara e cobrado da coordenadora a execução correta do serviço de saúde, esta processou o vereador pelo crime de injúria,

Em primeira instância, na comarca de Capela, o vereador foi absolvido;

Insatisfeita, a servidora comissionada da gestão recorreu da decisão, tendo o recurso negado na câmara recursal por unânimidade.

Além do bom direito, a defesa sustentada pelo doutor Daniel vem trazer garantia aos parlamentares na esfera municipal para o exercício pleno de seus mandatos.

A atividade parlamentar não deve ser controlada outrem e jamais submetida a integrantes de putro poder.