CACETADA - JÙNIOR TOURINHO PERDE O MANDATO

Decisão: Após o voto do Relator no sentido de NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto por João Batista dos Anjos e pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso interposto por Carlos Milton Mendonça Tourinho Júnior, bem como DETERMINAR a perda do Mandato do Prefeito CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JÚNIOR e do Vice-Prefeito JOSÉ ALEXSANDRO NASCIMENTO PINTO,com o imediato afastamento de seus respectivos cargos, posse do Presidente da Câmara Municipal de Capela/SE até a realização de eleições suplementares no referido município e o desentranhamento dos documentos de IDs 11806610, 11806611 e 11806612, pediu vista dos autos a DESEMBARGADORA ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE, tendo como prazo para o retorno do feito para julgamento o dia 14.07.2026. Os demais membros aguardarão o retorno dos autos.