Em 31 de maio de 2019, a prefeita de Capela, Silvany, assinou junto ao Órgão do Ministério Publico, o TAC - Termo de Ajustamento de conduta, celebrado no bojo do inquérito civil PROEJ nº 22.17.01.0037, referente a realização de concurso público em Capela.
Conta-se 666 dias da data da assinatura desse TAC até esta data sem cumprimento por parte do munic[ipio através da gestora reeleita.
Está explícito nesse Termo, que a não observância injustificada das obrigações e dos prazos pactuados, implicarão na incidência e imposição de multa diária pessoal, para os Gestores compromissados o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser cobrada do patrimônio particular da gestora.
Se fizermos a conta de apenas o descumprimento de uma cláusula, a prefeita ja deve ou recolheu de multa, nesse período, R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais)
Mas o que nos interessa saber, é se o TAC perdeu a validade ou se encontra engavetado
Considerando que o último concurso foi realizado em 2008 pelo ex-prefeito Sukita, há exatamente 13 anos.
Enquanto isso, as contratações de forma eleitoreira, tira as oportunidades dos jovens de concorrerem o preenchimento de centenas de cargos pelas vias legais, o concurso.
O Ministério Público foi atropelado pela prefeita Silvany, quando da realização do PSS - Processo Seletivo Simplificado. Como a maioria dos aprovados foi de pessoas tidas como opositores a gestão, a prefeita usou uma participante do processo para com orientação de um advogado pedir a anulação do processo, o que foi atendido e anulado.
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