quarta-feira, março 10, 2021

IPESAÚDE - CONVENIO COM AS PREFEITURAS DE SERGIPE

 


Sempre foi um sonho dos servidores públicos dos municípios sergipanos poderem aderir ao IPESAÚDE, que é o Plano de Assistência aos servidores públicos do Estado de Sergipe. Mas havia norma legal na legislação estadual que impedia municípios com pendência na Certidão Negativa de conveniarem com o IPES como é conhecido comumente.

Quase todos os municípios de nosso Estado não têm a referida Certidão.

No final do ano de 2020, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou lei retirando esse impedimento e permitindo  a formalização de convênio entre o IPES e os municípios sem exigência da Certidão Negativa; ato que beneficiou diretamente a todos os servidores públicos municipais não só de Capela, mas de todos os 75 municípios.

A adesão é opcional e a responsabilidade de pagamento é direta do servidor com entidade (IPES), não havendo nenhuma participação das prefeituras, nem das Câmaras e de autarquias, se não assinar o convênio.

Fica nítido que foram os deputados estadual que legislaram em favor de todos os servidores públicos municipais.


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