MUDANÇA DA BANDEIRA DE CAPELA - UM ATO SEM LEGITIMIDADE

Bandeira antiga

 Na década dos anos 70, mas precisamente na gestão do Prefeito AntOnio Arimatéa Rosa, foi instituida a bandeira e o brasão do municipio de Capela/Se, através de Lei aprovada pela Camara Municipal de Vereadores, conforme estabelece a Constituição que ao municipio compete legislar sobre assuntos de seu interesse.

A peça traz a simbologia dos aspectos históricos, econômico, ambientais e majestoso, como bem representa na coroa.

Esta peça representada por essa bandeira faz parte da identidade dos capelenses há mais de 60 anos, podendo ser facilmente reconhecida ao ser hasteada ou estendida em qualquer lugar. 

Em 2022, um designer apresentou para a prefeita Silvany Cavalcante uma arte para uma nova bandeira; a prefeita gostou, elaborou um projeto de lei, enviou para a Câmara e foi aprovado em 31/08/2022 por unanimidade e sem questionamento contrário.

Nem bandeira de escolas de samba se modifica com essa falta de respeito!

A Lei 662 de 31 de agosto de 2022 em sua Ementa e no artigo 1º, INSTITUI a bandeira e o brasão como símbolos oficiais do município. 

Instituir é criar; iniciar!

Como fica a lei que instituiu a antiga bandeira? Nesse caso temos duas bandeiras.

Nem a prefeita e nem os vereadores tiveram o cuidado de observar que já existia uma bandeira e que se tratava de mudança e não de instituição.

Bandeira nova

A MUDANÇA NÃO TEM LEGITIMIDADE!

Sendo a bandeira um patrimônio cultural material contendo em si e no brasão informações de bens intangíveis do povo capelense que é o proprietário, carecia de uma consulta publica, de um REFERENDO para que tal projeto fosse tramitado e votado na câmara de vereadores.

O exemplo mais recente aconteceu em BH capital de Minas Gerais, que em 06/10/2024 juntamente com as eleições municipais, o TRE dispnibilizou na urna eletrônica voto de referendo para mudança da bandeira daquela cidade.

Nós, povo capelense não tivemos o direito de opinar sobre essa mudança. Talvez os mandatários não entenderam com relevante,

Os vereadores de Capela acham que podem tudo; até de usurpar o direito da participação popular em questões relevantes.