IMPEDIMENTO DA POSSE DE JUNIOR TOURINHO CAPELA/SE

Min. Nunes Marques

Os advogados da FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV) ingressaram junto ao TRE/Se com um Tutela Cautelar Antecedente,  requerendo daquele colegiado c cumprimento do que fora determinado na Decisão do TSE através do Ministro Nunes Marques, no penúltimo parágrafo da sua decisão: " há de se acolher, portanto, a preliminar de nulidade do acórdão recorrido...".

Embasados na decisão da instância superior, a  Comissão Provisória da Federação Partidária nomunicípio de Capela/Se, requereu:

1 . suspensão dos efeitos do diploma e a consequente suspensão do ato de posse do candidato Carlos Milton Mendonça Tourinho Junior a ser realizada no dia 1ª de janeiro de 2025;

2 - restabelecendo -se os efeitos da decisão Zonal (indeferimento do registro pela justiça eleitoral da 5º zona, Capela/se), seja determinada a recontagem dos votos válidos, e não computados os votos do candidato Carlos Milton Mendonça Tourinho Junior, determinando-se o novo vencedor do pleito municipal.

Em sendo assim, a segunda colocada, Isadora, seria esta vencedora.

DECISÃO DO TRE/SE

Em decisão monocrática (por um só desembargador), o Desembargador Dr. Diógenes Barreto, presidente do TRE/Se, indeferiu o pleito requerido da Tutela Cautelar Antecedente, o que traduzido é dizer que não vai cumprir a determinação da instância superior (TSE) no tempo e na urgeência que o caso requer.

Mas o Tribunal Regional Eleitoral não tem a última decisão. Quem pode mais, pode menos! E quem pode mais é o Tribunal Superior Eleitoral.

NO TSE

Habilmente, os advogados da Federação petista juntaram a decisão do TRE e recorreram novamente ao Ministro Nunes Marques para que faça valer a sua decisão de nulidade do acórdão do Tribunal sergipano.

Nesses últimos dias em contagem regressiva, surpresas acontecerão.