quinta-feira, maio 21, 2020

ELEIÇÕES MUNICIPAIS PODERÃO SER ADIADAS

O Senado Federal apreciou na noite dessa quarta-feira, 20/05, a PEC 16/2020 que autoriza ao TSE adiar se necessário for, a data da realização das eleições municipais deste ano e também fixar pleitos unificados para 2026.
Esclarecendo, o termo "adiar a data das eleições" não deve ser confundido com "prorrogação de mandatos".
Tem muitos prefeitos e vereadores celebrando que aconteça a segunda expressão.
Já a unificação dos pleitos para 2026, se dará após estas eleições de 2020, o que compreende que, em sendo aprovada a referida PEC, os eleitos terão mandatos de seis (06) anos.
Pelo que tem demonstrado os ministros do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, há a possibilidade de adiamento do pleito, mas não se fala em prorrogação de mandato. 
Ora, se não há prorrogação de mandatos, as eleições acontecerão neste ano, quem sabe até o mês de dezembro.

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