A Justiça Eleitoral da 5ª zona Eleitoral do Estado de Sergipe, atendendo ao que dispõe o Código Eleitoral, PROCLAMOU os resultados das eleições ocorridas em 06/102024 em que foram eleitos os vereadores e o Prefeito Junior de Dr. Carlos Milton e vce-Prefeito Alesxsandro Nascimento, respectivamente.
Trata-se de um procedimento regular da Justiça Eleitoral; proclamar e diplomar os eleitos.
A diplomação está marcada para o dia 12/12/2024 com local e hora a ser estabelecida pela Juiz Eleitoral.
Vale registrar que os atos de proclamação dos resultados, a consequente diplomação, nem até mesmo a possivel posse; anula qualquer decisão a ser deferida pelo Tribunal Superior Eleitorl.
Ao contrário, caso a decisão seja desfavorável no TSE, ficam anulados todos os atos executados desde a diplomação e até mesmo da posse se já tiver ocorrido antes do julgamento nesse Tribunal.
Se a decisão do TSE for favorável, os atos praticados anteriormente são validados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário