terça-feira, outubro 22, 2024

NADA ESTÁ DECIDIDO DA ELEIÇÃO DE CAPELA/SE

 


A Justiça Eleitoral da 5ª zona Eleitoral do Estado de Sergipe, atendendo ao que dispõe o Código Eleitoral, PROCLAMOU os resultados das eleições ocorridas em 06/102024 em que foram eleitos os vereadores e o Prefeito Junior de Dr. Carlos Milton e vce-Prefeito Alesxsandro Nascimento, respectivamente.

Trata-se de um procedimento regular da Justiça Eleitoral; proclamar e diplomar os eleitos.

A diplomação está marcada para o dia 12/12/2024 com local e hora a ser estabelecida pela Juiz Eleitoral.

Vale registrar que os atos de proclamação dos resultados, a consequente diplomação, nem até mesmo a possivel posse; anula qualquer decisão a ser deferida pelo Tribunal Superior Eleitorl.

Ao contrário, caso a decisão seja desfavorável no TSE, ficam anulados todos os atos executados desde a diplomação e até mesmo da posse se já tiver ocorrido antes do julgamento nesse Tribunal.

Se a decisão do TSE for favorável, os atos praticados anteriormente são validados.




Nenhum comentário:

Postar um comentário