quarta-feira, abril 18, 2012

CONSELHO TUTELAR

Desde o dia 07/04/2012 que o quadro de Conselheiros Tutelar em Capela/Se está incompleto.
Com o pedido de desincompatibilização de 02 membros para concorrerem às eleições para vereador, as vagas deveriam ser preenchidas pelos respectivos suplentes, mas a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não tomou nenhuma providencia nesse sentido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o numero de 05 membros do Conselho Tutelar, portanto, constitui obrigação do poder público e direito da sociedade.
Não caberia uma representação junto ao Ministério Público contra a senhora presidenta do CMDCA por desobedienciaas leis?

Um comentário:

  1. A presidente do referido conselho não sabe fazer um O com um copo. O caso não é de desobediência, é burrice mesmo, ela não sabe o que deve ser feito. Essa é a realidade de todos os presidentes de conselhos do nosso município, eles não sabem de nada sobre os conselhos que representam.

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